INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO
CARTA DE CONFIRMAÇÃO
O(a) Aluno(a) deve ler atentamente a carta de confirmação enviada para seu e-mail, pois nela constarão informações e requisitos obrigatórios para a realização do curso.
O(a) Aluno(a) receberá as informações relativas ao curso adquirido via e-mail após a efetivação do pagamento. No comunicado constarão informações como horários, locais do curso e instruções de acesso ao material digital e as atividades da etapa online do curso adquirido. ADICIONAR OS VIDEOS E TUTORIAIS DE INSTRUÇÕES DE ACESSO AO ALUNO
2. INSCRIÇÃO
A inscrição do(a) Aluno(a) somente será efetivada após o pagamento integral do curso.
Não será garantida a vaga do aluno no curso escolhido antes de realizado o pagamento e efetivada da inscrição, estando este último ciente de que as turmas do CTSEM são reduzidas e limitadas a determinado número de 10(dez) pessoas em Porto Alegre/RS e 20(vinte) fora da cidade. DELETAR
3. MODALIDADES DE PAGAMENTO
3.1. Site do CTSEM
Pagamentos realizados à vista mediante depósito, transferência bancária a comprovação deverá ser feita mediante envio do comprovante ao e-mail: secretaria@ctsem.com
4. REEMBOLSO
O valor pago a título de matrícula não será reembolsado ao discente quando ele:
a. Não comparecer nas datas estipuladas a realização do curso;
b. Comparecer a apenas uma aula ou a parte de determinada aula;
c. For reprovado no curso;
d. Requerer transferência de turma e não comparecer ao curso respectivo;
e. Quando do advento de motivo de força maior ou de caso fortuito.
4. REEMBOLSO
O valor pago a título de matrícula não será reembolsado ao discente quando:
a) não comparecer nas datas estipuladas para a realização do curso;
b) comparecer a apenas uma aula ou a parte de determinada aula;
c) for reprovado no curso;
d) requerer transferência de turma e não comparecer ao curso respectivo;
e) ocorrer hipótese de força maior ou caso fortuito, observado o disposto na legislação aplicável.
4.1. Desistência pelo aluno
Em caso de desistência da matrícula, o aluno deverá solicitar o cancelamento por escrito, mediante correio eletrônico ou outro canal disponibilizado pela instituição, sendo o reembolso realizado de acordo com a antecedência da solicitação em relação à data prevista para o início do curso:
I – com antecedência igual ou superior a 60 dias: reembolso integral da quantia efetivamente paga, descontado o valor correspondente ao material que já tenha sido efetivamente enviado ou disponibilizado ao aluno;
II – entre 40 e 59 dias de antecedência: reembolso correspondente a 50% da quantia efetivamente paga;
III – entre 20 e 39 dias de antecedência: reembolso correspondente a 20% da quantia efetivamente paga;
IV – com menos de 20 dias de antecedência: não haverá reembolso do valor pago a título de matrícula/inscrição.
4.2. Prazo para reembolso
O reembolso devido ao aluno, nas hipóteses previstas nesta cláusula, será realizado no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da solicitação formal de cancelamento e reembolso encaminhada ao setor financeiro.
5. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TURMA
Uma vez efetivada a inscrição, o aluno poderá solicitar, uma única vez, a transferência para outra turma, mediante requerimento por escrito encaminhado ao e-mail da Secretaria, observadas as condições abaixo.
5.1. Cursos chancelados pela AHA e cursos do CTSEM
A transferência solicitada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para realização do curso poderá ser realizada sem ônus ao aluno.
Quando solicitada com antecedência inferior a 15 (quinze) dias, será permitida a transferência mediante pagamento de taxa correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do curso, independentemente da justificativa apresentada.
Nessa hipótese, o aluno deverá indicar nova turma para realização do curso, a ocorrer no prazo máximo de 6 (seis) meses, contado da data originalmente contratada.
5.2. Cursos de Trauma – ATLS, PHTLS e AMLS
Para os cursos de Trauma ATLS, PHTLS e AMLS, somente serão aceitas solicitações de transferência realizadas com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias da data prevista para realização do curso.
A transferência ficará condicionada ao pagamento de taxa correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do curso.
Não serão aceitas solicitações de transferência apresentadas com antecedência inferior a 40 (quarenta) dias.
5.3. Não comparecimento ao curso
O aluno que, regularmente inscrito, não comparecer ao curso na data prevista não terá direito ao reembolso, implicando o não comparecimento na perda integral do valor pago pela inscrição, independentemente da justificativa apresentada, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.
Caso o aluno tenha interesse em realizar o mesmo curso em data posterior, o CTSEM poderá conceder, por mera liberalidade e sem que isso constitua direito adquirido, desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da nova inscrição, observados os valores, a disponibilidade de vagas e as demais condições vigentes na data da nova contratação.
A concessão desse desconto não caracteriza transferência, reposição ou aproveitamento do valor anteriormente pago, tratando-se de benefício concedido pelo CTSEM para uma nova inscrição.
6. CANCELAMENTO POR PARTE DO CTSEM
O CTSEM reserva-se o direito de cancelar a realização do curso caso a respectiva turma não atinja o número mínimo de alunos necessário para sua realização.
Na hipótese de cancelamento, o(a) aluno(a) será comunicado(a) por meio do e-mail e/ou telefone informados no ato da inscrição, podendo optar pela transferência da inscrição para outra turma, desde que haja disponibilidade de vagas.
Caso o(a) aluno(a) não tenha interesse na transferência para outra turma, poderá solicitar o reembolso integral dos valores efetivamente pagos pela inscrição.
6. CANCELAMENTO OU ADIAMENTO POR PARTE DO CTSEM
O CTSEM reserva-se o direito de cancelar ou adiar a realização do curso caso a turma não atinja o número mínimo de alunos necessário para sua realização.
Na hipótese de cancelamento ou adiamento, o(a) aluno(a) será comunicado(a) com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da data prevista para o curso, por e-mail, telefone ou WhatsApp informados no momento da inscrição.
O(a) aluno(a) poderá optar por:
I – Transferência: utilizar integralmente o valor pago como crédito para inscrição em outra turma do mesmo curso, conforme disponibilidade de vagas; ou
II – Reembolso: solicitar a restituição integral dos valores efetivamente pagos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou administradora do cartão.
Caso o(a) aluno(a) opte pela transferência e a nova turma também seja cancelada ou adiada pelo CTSEM, poderá escolher entre nova remarcação ou o reembolso integral do valor pago.
Em nenhuma hipótese haverá retenção de valores ou cobrança de multa quando o cancelamento for de iniciativa do CTSEM, ressalvada exclusivamente a hipótese de não devolução ou inutilização do material didático, nos termos abaixo.
6.1. Material didático
Caso o(a) aluno(a) opte pelo reembolso e já tenha recebido material didático físico, deverá devolvê-lo ao CTSEM em perfeito estado de conservação, sem utilização, violação ou abertura de lacre, quando houver.
Não sendo possível a devolução do material nas condições acima, poderá ser descontado do valor a ser restituído o correspondente ao material fornecido, atualmente fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) para o livro físico.
Nos cursos em que seja fornecido acesso a material didático digital, uma vez efetivamente disponibilizado o acesso ao aluno, será considerado o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para fins de eventual abatimento, observada a legislação aplicável.
O material didático disponibilizado ao aluno é destinado exclusivamente ao seu uso pessoal, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada, observadas as normas relativas aos direitos autorais.
7. MATERIAL DIDÁTICO
Após a confirmação do pagamento, o CTSEM disponibilizará ao(à) aluno(a) o material didático oficial correspondente ao curso contratado, cuja leitura prévia é obrigatória, quando assim exigido para a realização do curso.
7.1. Cursos chancelados pela AHA – Material Digital
Nos cursos chancelados pela AHA, quando adotado material didático em formato digital (e-book), será encaminhada ao(à) aluno(a) chave individual de acesso, de uso pessoal, único e intransferível, para acesso ao respectivo conteúdo.
A chave de acesso e o material digital são destinados exclusivamente ao(à) aluno(a) inscrito(a), sendo vedado seu compartilhamento, cessão, reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada.
7.2. Cursos de Trauma – Material Impresso
Nos Cursos de Trauma, o material didático será fornecido em formato físico e enviado ao endereço informado pelo(a) aluno(a) no momento da inscrição.
O envio será realizado via SEDEX. Caso o material não seja recebido no prazo de até 7 (sete) dias após a inscrição, o(a) aluno(a) deverá entrar em contato com o CTSEM para que seja realizado o acompanhamento e a localização da remessa.
É de responsabilidade do(a) aluno(a) informar corretamente e manter atualizados os dados necessários à entrega. Caso o material seja devolvido ao CTSEM em razão de endereço incorreto ou incompleto informado pelo(a) aluno(a), ausência de destinatário ou outra circunstância a ele imputável, eventual novo envio ficará condicionado ao pagamento da respectiva despesa de postagem.
7.3. Escolha da modalidade do material
Nos cursos em que houver possibilidade de escolha entre material físico e digital, a opção será realizada pelo(a) aluno(a) no momento da inscrição, estando este ciente de que a modalidade escolhida poderá influenciar o prazo e a forma de disponibilização do material.
8. APROVAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
Será considerado aprovado o(a) Aluno(a) que, cumulativamente, obtiver:
(a) Frequência de 100% (cem por cento) das horas/aula;
(b) Aprovação na prova prática do curso;
(c) Aproveitamento de pelo menos 84% (oitenta e quatro por cento) na prova teórica do curso.
8. APROVAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
Será considerado(a) aprovado(a) o(a) aluno(a) que, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos:
a) frequência de 100% (cem por cento) da carga horária do curso;
b) aprovação na avaliação prática, quando aplicável; e
c) aproveitamento mínimo de 84% (oitenta e quatro por cento) na avaliação teórica, quando aplicável.
8.1. Remedição
O(a) aluno(a) que não obtiver o aproveitamento mínimo exigido na avaliação teórica poderá realizar uma nova avaliação, sem custo adicional, no prazo de até 7 (sete) dias, contados da realização do curso.
A reavaliação será realizada, mediante prévio agendamento pelo(a) próprio(a) aluno(a) junto ao setor administrativo do CTSEM, nos dias e horários disponibilizados pela instituição.
8.2. Reavaliação prática
O(a) aluno(a) que não obtiver desempenho satisfatório na avaliação prática terá direito a uma segunda oportunidade de realização da avaliação, no mesmo dia, sem custo adicional.
Mantido o resultado insatisfatório após a segunda avaliação, o(a) aluno(a) será considerado(a) reprovado(a) e não fará jus à certificação correspondente ao curso.
A reprovação, por si só, não dará direito à restituição dos valores pagos, considerando que o serviço educacional foi efetivamente disponibilizado e realizado.
O CTSEM poderá, por mera liberalidade, conceder ao(à) aluno(a) reprovado(a) desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de nova inscrição para realização do mesmo curso. A concessão desse benefício não caracteriza direito adquirido, transferência ou aproveitamento do valor pago na inscrição anterior.
8.3. Certificação dos cursos chancelados pela AHA
Nos cursos certificados pela American Heart Association – AHA, o(a) aluno(a) aprovado(a) receberá o respectivo Cartão de Certificação Internacional, com validade de 2 (dois) anos.
O cartão será disponibilizado em formato eletrônico e encaminhado ao e-mail informado no cadastro, no prazo de até 7 (sete) dias úteis após a aprovação.
O(a) aluno(a) receberá, ainda, Certificado de Participação emitido pelo CTSEM.
8.4. Certificação dos Cursos de Trauma
Nos Cursos de Trauma, a certificação será disponibilizada no prazo de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias úteis após a realização do curso, observada a aprovação do(a) aluno(a) e os procedimentos da respectiva entidade certificadora.
8.5. Demais cursos
Nos demais cursos, o(a) aluno(a) aprovado(a) receberá certificado emitido pelo CTSEM, observados os requisitos específicos de aprovação aplicáveis ao curso contratado.
8.6. Dados cadastrais e emissão da certificação
O(a) aluno(a) é responsável pela correção e veracidade dos dados fornecidos no momento da inscrição, devendo conferi-los antes da emissão da respectiva certificação.
Caso seja necessária a correção do nome ou de outro dado cadastral após a emissão do Cartão de Certificação, poderá ser cobrada taxa de R$ 100,00 (cem reais) para sua reemissão.
Em caso de perda ou extravio do Cartão de Certificação, quando aplicável a emissão de segunda via, esta poderá ser solicitada pelo e-mail secretaria@ctsem.com, mediante pagamento da taxa de R$ 100,00 (cem reais).
9 Desempenho ou Performance no Mercado Profissional
O CTSEM oferece capacitação e treinamento destinados a profissionais e estudantes da área da saúde, observando as boas práticas, protocolos e procedimentos aplicáveis aos respectivos cursos, incluindo, quando cabível, certificações internacionais da American Heart Association – AHA e as certificações correspondentes aos Cursos de Trauma (ATLS, PHTLS e AMLS).
Os cursos e certificações oferecidos pelo CTSEM têm por finalidade proporcionar ao(à) aluno(a) conhecimentos, técnicas e instrumentos destinados ao aprimoramento de sua capacitação e atuação profissional, não constituindo garantia de emprego, contratação, promoção profissional, aumento de remuneração, obtenção de credenciamento ou qualquer outro resultado profissional específico.
Da mesma forma, a conclusão ou certificação nos cursos não implica garantia quanto aos resultados decorrentes da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
O CTSEM não poderá ser responsabilizado por resultados de sucesso ou insucesso decorrentes de decisões, condutas ou procedimentos adotados pelo(a) aluno(a) no exercício de sua atividade profissional, os quais permanecerão sob sua responsabilidade, observadas as atribuições e os limites legais de sua respectiva profissão.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Proteção e Tratamento de Dados Pessoais
O CTSEM realizará o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo(a) aluno(a) em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Os dados pessoais poderão ser tratados na medida necessária para a execução deste contrato e prestação dos serviços contratados, incluindo, entre outras finalidades, a realização da inscrição e matrícula, identificação do(a) aluno(a), comunicação relacionada ao curso, controle de frequência e avaliações, disponibilização de material didático, processamento de pagamentos e emissão, registro e envio de certificados.
Quando necessário à execução do curso ou à emissão da respectiva certificação, os dados poderão ser compartilhados com entidades certificadoras, instituições parceiras, prestadores de serviços e fornecedores envolvidos na realização do curso, inclusive a American Heart Association – AHA e as entidades responsáveis pelas certificações dos Cursos de Trauma, conforme o curso contratado e estritamente na medida necessária ao cumprimento dessas finalidades.
Os dados também poderão ser tratados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, das obrigações legais e regulatórias aplicáveis e ao exercício regular de direitos pelo CTSEM, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, quando cabível, nos termos da LGPD.
O(a) aluno(a) poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, inclusive solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização e eliminação de dados, mediante solicitação encaminhada para secretaria@ctsem.com
10.2. Comunicações promocionais
O envio de comunicações relativas a promoções, descontos, novas turmas, novos cursos e demais conteúdos publicitários observará a legislação aplicável e as preferências manifestadas pelo(a) aluno(a).
O(a) aluno(a) poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção do recebimento de comunicações promocionais, sem qualquer prejuízo à sua matrícula, participação nos cursos ou certificação, por meio do canal disponibilizado nas próprias comunicações ou pelo e-mail secretaria@ctsem.com.
10.3. Uso de imagem e voz (momento da inscrição.)
A utilização da imagem e/ou voz do(a) aluno(a) para fins institucionais, publicitários ou promocionais pelo CTSEM dependerá de autorização específica, livre e facultativa do titular.
A eventual recusa ou posterior revogação da autorização não acarretará qualquer prejuízo à matrícula, participação, avaliação ou certificação do(a) aluno(a).
Quando autorizada, a utilização poderá abranger fotografias e gravações realizadas durante os cursos e eventos do CTSEM, para divulgação institucional em seus canais de comunicação, site e redes sociais, nos limites da autorização concedida.
11. ELEIÇÃO DE FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Contrato as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, renunciando expressamente a qualquer outro, por privilegiado que seja. Afirmo que li e concordo com os termos acima.